A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, em ação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, cassou os diplomas do atual prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), eleitos em 2024.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O segundo colocado nas eleições municipais foi o deputado estadual Walber Virgolino (PL). Ele obteve 8.413 votos.
Além da cassação, a juíza decretou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante). A decisão determina ainda a comunicação imediata ao TRE-PB e à Câmara de Cabedelo para adoção das providências legais.
A ação do MP Eleitoral tem como base operações En Passant 1 e 2, deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, através do Gaeco. A investigação apontou abuso de poder político e econômico, com o uso de recursos públicos para favorecimento eleitoral, além de suspeitas de formação de organização criminosa, ameaça, coação ao voto, lavagem de dinheiro e peculato.
Entre as provas apresentadas, estão fotos de comprovantes de votação, listas com dados de eleitores, registros de transferências via Pix e santinhos encontrados em celulares e pen drives apreendidos.
Um dos principais elementos seria uma reunião registrada em fotografias com a presença do prefeito, da vice e da servidora pública Flávia Santos Lima Monteiro, que também é investigada.
Segundo o MP Eleitoral, o vereador Márcio Alexandre foi um dos principais beneficiados pelo esquema, favorecendo diretamente a chapa eleita ao Executivo. A conexão entre os investigados e os atos ilícitos foi reforçada pelo conteúdo do celular de Flávia Monteiro, que apresentava registros de pagamentos a eleitores e organização de benefícios eleitorais.
O órgão também apontou que houve oferta de cargos comissionados e outras vantagens em troca de apoio político durante a campanha.
