O juiz da 11ª Vara Federal, Rafael Chalegre do Rego Barros, julgou improcedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, da secretária de Saúde Francisca de Lucena Henriques e Everton Barbosa Falcão por suposta dispensa de Licitação, no valor de R$ 420 mil. O valor foi utilizado para aquisição tanto de 5 mil unidades de testes rápidos para a detecção do Covid-19, quanto de 40 mil máscaras descartáveis implicando pagamentos efetivos no montante de R$ 400 mil.
Ao analisar o processo, o juiz Rafael Chalegre observou que as provas apresentadas sobre as compras realizadas não comprovaram danos ao erário público. Com isso, julgou improcedentes as acusações e determinou o desbloqueio dos bens dos citados na ação.
“Julgo improcedente o pedido, haja vista a insuficiência probatória do dano aos cofres federais no que concerne à Dispensa de Licitação n. DP 00039/2020 promovida por Princesa Isabel. Promova-se ainda o imediato desbloqueio dos bens dos réus, notadamente as constrições pecuniárias promovidas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)”, decidiu o magistrado.
Na ação, a defesa anexou 21 cópias de instrumentos contratuais que mostram que entes públicos pagaram valores superiores àqueles adimplidos por Princesa Isabel/PB no Contrato n. 00153/2020 (id’s. 4058203.8626128 a 4058203.8626156). Com base nessas informações, sustentou a defesa que o TCU não enxergou qualquer ilegalidade nas compras efetuadas através da Dispensa de Licitação n. DP 00039/2020.
O Ministério Público Federal não contraditou a tese defensiva, deixando de trazer aos autos informação em sentido oposto acerca de possível abertura de procedimento de controle no âmbito do TCU. A Defesa trouxe também aos autos evidências de que a municipalidade recebeu os testes na integralidade, chegando a realizar, entre abril de 2020 e julho de 2021, 7.298 testagens.
O prefeito Ricardo Pereira disse que a decisão judicial restabelece a verdade. “Deus é bom o tempo todo e tem estado ao nosso lado. A política não é e não pode ser usada por pessoas maléficas. É buscando sempre a verdade e reassumindo o compromisso com o povo de Princesa que sempre disse a sociedade que só queria ser prefeito até o dia que eu fosse verdadeiro e usasse o ente federado para todos. Agradeço a todo o corpo jurídico e toda a nossa equipe da Prefeitura Municipal que garantiu restabelecer a verdade”, disse Ricardo Pereira.
