O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) foi escolhido, nesta quarta-feira (20), presidente da Comissão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que vai analisar a tramitação da PEC 37/2021 que inclui a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), na composição do Conselho Paraibano de Meio Ambiente (Copam). A PEC altera o artigo 230 da Constituição do Estado.
“Essa é uma proposta de grande alcance social. Vamos analisar com muito cuidado e com a máxima celeridade para que tenhamos uma resposta o mais rápido possível”, destacou Jutay Meneses.
Jutay explica que o atual texto constitucional, em seu Art. 230, define as atribuições a um conselho, formado na proporção de um terço de representantes do órgão estadual da área específica, um terço de representantes de entidades cujas atividades estejam associadas ao controle ambiental e um terço de representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba.
A propositura analisada pela ALPB tem o objetivo de alterar o artigo 230 da Constituição Estadual, no que se refere a conservação e a proteção dos componentes ecológicos e da qualidade do meio ambiente, as quais serão atribuídas a um conselho público, de caráter consultivo, deliberativo e paritário, formado por representantes de entidades cujas atividades estejam associadas ao controle ambiental bem como representantes da sociedade civil.
A PEC também define as representações no Conselho Estadual de Meio Ambiente – COPAM, quais sejam: as representações das entidades associadas ao controle ambiental e as representações da sociedade civil, bem como amplia a quantidade de entidades representativas.
Composição da Comissão Especial:
Jutay Meneses – Presidente
Jeová Campos – Vice-presidente
Hervázio Bezerra
Pollyanna Dutra
Rafaela Camaraense
Jane Panta
Galego Souza
Suplentes:
Wilson Filho
Raniery Paulino
Júnior Araújo
Branco Mendes
João Bosco
Caio Roberto
Moacir Rodrigues
