O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) se posicionou a favor da regulamentação da Reforma Tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados após retornar do Senado com algumas alterações. Agora, o texto segue para sanção presidencial, marcando um momento histórico para o Brasil.
Segundo o parlamentar, essa aprovação representa um avanço significativo rumo a um sistema tributário transparente e eficiente. A nova legislação promete beneficiar tanto empresas quanto cidadãos, além de fomentar o desenvolvimento econômico em todo o país. “A aprovação desse projeto foi um passo importante para criar um sistema tributário mais justo”, destacou Mersinho Lucena.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, enviado pelo Poder Executivo, traz importantes detalhes sobre os diversos regimes com redução ou isenção de tributos. Entre as inovações está a proposta de devolução de tributos para consumidores de baixa renda, conhecida como cashback, além de medidas que regulamentam compras internacionais pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento ao sistema de arrecadação.
Essas mudanças visam não apenas simplificar o processo tributário, mas também garantir maior justiça fiscal e inclusão social. “Com essa reforma, esperamos que o Brasil avance em direção a um ambiente econômico mais dinâmico e acessível para todos”, disse Mersinho.
