O Ministério Público Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de Guarabira, por meio da promotora Paula da Silva Camillo Amorim, determinou o arquivamento de uma denúncia feita por Raniery Paulino, candidato a prefeito de Guarabira, contra a Coligação ‘A Vontade do Povo’ que tem como candidata a prefeita Léa Toscano e como vice-prefeito, Raimundo Macedo. A denúncia alegava que o Plano de Governo teria sido plagiado.
Em resposta, a defesa da Coligação ‘A Vontade do Povo’, que tem como coordenadora jurídica a advogada Nathalim Rolim, afirmou que é comum haver coincidências de problemas e propostas entre municípios de regiões semelhantes e que, por esse motivo, os programas de governo não podem ser considerados obras intelectuais passíveis de proteção por direitos autorais.
A promotoria concluiu que o denunciante não possuía legitimidade para apresentar a denúncia e que as semelhanças entre os planos de governo eram pontuais e esperadas, considerando as características socioeconômicas semelhantes entre os municípios. Dessa forma, não foi constatada a violação de direitos autorais, e o arquivamento da denúncia foi determinado.
“Frente ao exposto, determino o arquivamento da presente Notícia de Fato”, decidiu a promotora eleitoral, Paula da Silva Camillo Amorim.
