O Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) denunciou mais uma vez o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e também Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Daniel Gomes, Waldson Souza, Amanda Rodrigues, Maurício Rocha e Aluisio Freitas, por aparelhamento do Laboratório Farmacêutico Industrial da Paraíba (LIFESA) – empresa pública estadual que foi utilizado, conforme denúncia, pelo “esquema criminoso” para enriquecimento dos sócios.
De acordo com o MPPB, havia o intuito, por parte do esquema criminoso, de perpetuar o enriquecimento ilícito mesmo após eventual saída do Poder, sendo tudo feito pelos envolvidos através de utilização de meios que “aparentariam licitude e esconderiam os reais beneficiários através de empresas e pessoas interpostas”.
A peça acusatória diz que ficou demonstrado e denunciado, que o grupo liderado por Ricardo Coutinho foi pródigo na criação de mecanismos e condutas que pudessem render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, praticando fraudes das mais diversas matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios viciados.
Para isso, segundo a denúncia, o Lifesa foi remodelado pelos denunciados, transformando-se em uma “farmácia e distribuidor de medicamentos”. Assim, a organização criminosa adquiria medicamentos de outras distribuidoras – utilizando-se aparentemente de Notas Fiscais ressuscitadas ou modificadas – e os repassava com lucro absurdo a Organizações Sociais que participavam do esquema, tudo com base em procedimentos de dispensa/inexigibilidade de licitação.
A denúncia coloca o ex-governador como sócio da empresa, observando que Ricardo assinou acordos de transferência de tecnologia com empresas para uma futura produção de medicamentos. “Frise-se que tal conduta buscou, exclusivamente, aparelhar o Laboratório para dar lucro aos acionistas, incluindo o então governador, mesmo quando deixasse de sê-lo – esse era um passo importantíssimo da empreitada criminosa, só adotado por causa do projeto de poder”.
O laboratório LIFESA entrou em franca atividade em 2016, sendo que, em 2018, faturou cerca de R$ 6 milhões, com expectativa de duplicação desse faturamento no ano de 2019, quando também estava previsto a distribuição do lucro entre os sócios.
As condutas criminosas realizadas pelos participantes do esquema foram reveladas durante o procedimento investigatório criminal dentro da Operação Calvário e confirmadas pelas medidas cautelares subjacentes, como também pelas colaborações processuais.
