A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a decisão do Governo Federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. A medida deve gerar aos municípios paraibanos perdas estimadas em R$ 490,9 milhões, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário. O prejuízo é causado porque o IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Os municípios já vivem sobrecarregados com tantas responsabilidades e deveres que não suportarão mais uma queda nos repasses. É muito bom fazer caridade com o chapéu alheio. Essa decisão do Governo Federal terá um impacto negativo direto nas contas municipais, podendo prejudicar serviços essenciais prestados à população”, alertou George Coelho, presidente da Famup.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios brasileiros, recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.
Diante desse contexto, a Famup em acordo com a CNM ressalta que reforçarão a atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao Governo Federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
