Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Indicação, de autoria da deputada Doutora Paula (Progressistas), que institui e disciplina Auxílio, destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas de feminicídio na Paraíba. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que durante a pandemia, 97,8% das mulheres foram mortas por um companheiro, seja antigo, atual ou outro parente. As mulheres negras são 66,7% das vítimas. Em relação à faixa etária: 70% das mulheres mortas tinham entre 18 e 44 anos.
“As consequências deixadas pela violência do feminicídio no Brasil ganham dimensão estrutural, afetando a sociedade de forma ascendente tal o seu crescimento em ocorrências e intervalos que estes acontecem. O feminicídio deixou aproximadamente 2.300 órfãos no país, apenas em 2021. Considerando que as vítimas do feminicidio fazem parte de uma composição familiar torna-se claro que os impactos do crime afetam de forma direta a família em questão, que é, muitas vezes, levada a uma condição de vulnerabilidade social”, destacou a deputada.
A sugestão da deputada Doutora Paula, assegura a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como o direito de viverem em um lar sem violência; preserva a saúde física e mental, o pleno desenvolvimento e os direitos específicos das crianças e dos adolescentes à condições de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais; e resguarda as crianças e os adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão, a teor do que dispõe o art. 2º da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
A deputada lembra que no Brasil, a título de exemplo, a cada 60 (sessenta) segundos, 25 (vinte e cinco) mulheres sofrem algum tipo de violência, ameaça ou agressão física – de acordo com os dados do IPEC (Instituto de Pesquisa e Consultoria) relativos ao ano de 2020. Situação agravada, posteriormente pela pandemia da Covid-19.
“Nesse sentido, é nítido que a responsabilidade do poder público não deve se encerrar na punição do assassino. É preciso, também, garantir que os direitos básicos da família envolvida sejam protegidos, em especial das crianças e adolescentes agora órfãos e órfãs. Por isso, ganha importância a instituição do Auxilio do Governo do Estado da Paraíba com a Transferência de Renda prevista no presente Requerimento de Indicação, um mecanismo de proteção dos vulneráveis, vítimas indiretas da violência sofrida pelas suas mães ou responsáveis”, afirmou Doutora Paula.
