O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) se reuniu com o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Coutinho, nesta terça-feira (11), quando discutiu sobre o projeto de lei 8045/10, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e prevê alteração no Código de Processo Penal brasileiro. Além do promotor, participou do encontro Tarcísio Bonfim – vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A propositura tem como pontos principais o estímulo para a cooperação com outros países para a investigação de criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como prisões temporárias e preventivas.
Pedro ressalta a importância de ouvir integrantes do Ministério Público e outras entidades para que o Congresso Nacional leve em conta as sugestões, críticas e apontamentos das classes que lidam diretamente com o Código de Processo Penal e o combate à corrupção no Brasil. “A gente habita no país da impunidade e tudo que vier para mudar o funcionamento do sistema punitivo e investigatório precisa ter nossa atenção. Vamos ficar atentos para que não haja retrocesso e não se dificulte, ainda mais, fiscalizar, investigar e punir em nosso país”, pontuou.
O deputado ainda criticou a impunidade e citou o exemplo do governador do Estado, João Azevêdo (Cidadania). “O fracasso brasileiro no combate à corrupção é tão escancarado que basta dizer que o governador foi comprovadamente eleito com dinheiro desviado da Saúde Pública; propina que teve sua origem no desvio do recurso do Hospital de Trauma e ficou por isso mesmo – ele continua governador como se nada tivesse acontecido e isso mostra nosso atraso”, destacou.
PL 8045/2010
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Novo Código de Processo Penal prevê mudanças significativas para a fiscalização e penalização dos crimes. O PL ainda propõe alterações em regras de investigação criminais e amplia prazos de investigações policias. O debate tem dividido opiniões.
