O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), se posicionou contrário a proposta do Governo Federal encaminhada ao Congresso Nacional no fim de julho que unifica dois tributos federais sobre consumo: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social), transformando-os em um único, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a CBS. Essa proposta irá taxar os livros em 12%.
Pedro chegou a se reunir com entidades para discutir a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O parlamentar conversou com Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro; com Marcos da Veiga, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros; e com José Ângelo Xavier, presidente da Abrelivros.
“Se o livro é um produto comprado, sobretudo, pela elite, é sinal de que precisamos ampliar o acesso à leitura, e não o restringir ainda mais. Um absurdo essa proposta de taxar livro. Um atraso de mentalidade. Temos que defender o livro e o seu amplo acesso”, comentou Pedro sobre a proposta apresentada na reforma tributária.
O deputado explicou que a Constituição de 1988 determina que livros são produtos isentos de tributação. Desde 2004, a Lei 10.865 também libera os livros do pagamento do Cofins e do Pis. Mas se a reforma proposta por Guedes for aprovada como está, os livros ficarão sujeitos a uma taxação. E isso atinge diretamente o mercado editorial brasileiro em um contexto de crise prolongada, com anos seguidos de retração. “Taxar os livros vai aumentar ainda mais o valor desses itens no mercado, tornando-os ainda mais inacessível para uma parcela considerável da população”, afirmou o deputado.
