Prefeitos paraibanos destacaram, nesta quarta-feira (22), a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Para os gestores, que integram a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o aumento da participação da União de 10% para 23%, de forma gradativa até 2026, vai garantir que os municípios possam investir diretamente na qualidade da educação, garantindo mais estímulo a alunos e professores dentro do processo educacional.
O presidente da Famup e prefeito do município de Sobrado, George Coelho, disse que a aprovação do novo Fundeb foi uma vitória do municipalismo e da educação brasileira que deu um passo importante na luta pela desigualdade. George lembra que o novo texto foi construído com muito diálogo com prefeitos de todo o Brasil por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto com os parlamentares. “Essa é uma vitória importante da nossa educação e vai garantir o fortalecimento de investimentos, sobretudo nos pequenos municípios. Demos um paço importante para tornar a educação uma prioridade nesse país”, afirmou.
A prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas, disse que a aprovação do Fundeb na Câmara representa uma vitória de todos aqueles que lutam por mais qualidade no ensino, tendo em vista que são recursos essenciais para a manutenção da educação básica. “Havia uma urgência e apreensão diante desse tema devido o fim da vigência das regras atuais em dezembro, o que poderia causar prejuízos incalculáveis para a educação dos municípios. Mas, ainda bem que, o consenso da importância da educação para o desenvolvimento educacional venceu e os deputados aprovaram essa importante PEC. Esperamos que o mesmo se repita no Senado para que possamos consagrar essa vitória, pois não existe educação sem o Fundeb. Seguimos firmes nessa luta de que a educação transforma”, destacou.
O prefeito de Boa Vista, André Gomes, disse que foi grande vitória para a educação brasileira. Ele parabenizou todos os 499 deputados que votaram favoráveis no primeiro turno e os 492 que aprovaram em segundo turno essa PEC que aumenta a participação da União de forma gradativa até 2026 tornando-o permanente, previsto na Constituição. “Com muito orgulho lembro que todos os deputados federais pela Paraíba foram favoráveis à garantia de mais recursos para o fortalecimento da educação. Esperamos que no Senado não seja diferente e o texto base seja aprovado, assegurando uma educação cada vez melhor e acessível a todos”, observou.
Já o prefeito de Juripiranga, Paulo Dália, disse que o texto aprovado garante o fortalecimento da educação no Brasil e contribui diretamente para a melhoria da educação. “Foi um grande avanço na luta por melhores e mais investimentos na educação. Esses novos recursos serão fundamentais, principalmente nos menores municípios, para a qualidade na educação, pois poderemos investir ainda mais na aprendizagem das nossas crianças e adolescentes”, garantiu, esperando que o texto também seja aprovado pelo Senado.
Para o prefeito de Bom Jesus, Roberto Bayma, a aprovação do novo Fundeb garante mais investimentos na melhoria da educação. “Se não tivéssemos conseguido essa aprovação, com apoio da nossa bancada e de todos os deputados, o próximo ano seria uma verdadeira incógnita. Agora temos a convicção de tudo continua como era antes de forma melhorada com o aumento do índice de investimento do Governo Federal. Isso tudo foi de grande valia e nos dá a certeza de trabalhar cada vez mais pela nossa educação”, disse.
O prefeito de Cuitegi, Guilherme Madruga, lembrou que para a maioria dos pequenos municípios que não tem arrecadação própria a extinção do Fundeb seria um desastre já que não teriam condições de, sequer, pagar o piso dos professores. “Já passamos por muitas dificuldades financeiras e a extinção do Fundeb seria fatal aos municípios. Mas hoje temos que comemorar esse resultado com essa aprovação que cria o novo Fundeb, agora de forma permanente, e que aumenta o repasse, o que nos possibilita investirmos ainda mais na nossa educação”, comemorou.
Segundo informações do MEC, o fundo aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos destinados à educação, o que ajuda no funcionamento de milhares de escolas brasileiras. O Fundeb movimenta por ano cerca de R$ 150 bilhões. Na configuração atual, a União arca com 10% desse valor, enquanto os outros 90% vêm da arrecadação de impostos estaduais e municipais. Com a aprovação do novo Fundeb, o repasse da União passará dos atuais 10% para 23% nos próximos anos.
O Fundeb
O Fundo está em vigor desde janeiro de 2007, após substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu de 1997 a 2006. Ele tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação básica, da creche ao ensino médio, dos estados, Distrito Federal e municípios. Isso inclui desde reformas em escolas até salário de professores. O dinheiro é especialmente importante para os estados e municípios que não conseguem investir nem o mínimo exigido por aluno.
Levando em consideração o desenvolvimento social e econômico, a União distribui recursos nas regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Essa distribuição considera as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
