O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou, nesta sexta-feira (14), de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para debater a Reforma Tributária.
George Coelho destacou que o movimento municipalista vem se mobilizando para que a Reforma Tributária seja justa e não acabe prejudicando a parte mais frágil entre os entes federativos. Entre as reivindicações estão: garantir maior participação dos entes locais no bolo tributário e que não haja perdas aos Municípios; aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio; e promover a segurança jurídica e simplificação do Sistema Tributário Nacional.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, abriu a reunião destacando a importância da pauta para os Municípios e a necessidade de estarem alinhados para garantir a aprovação de um projeto que não traga perdas aos Municípios e que possibilite benefícios reais à população brasileira. “Esse encontro de hoje é muito importante. Sei que estamos focados no encerramento de mandato e nos recursos para que a gente possa vencer todos os desafios que a gente está enfrentando. Mas precisamos também estar presentes, e ser protagonistas, na discussão da Reforma Tributária, que está ganhando força no Congresso Nacional. Essa é uma pauta estruturante, que vai impactar todos os setores da sociedade brasileira”, destacou Aroldi.
Segundo a CNM, não é possível um Sistema Tributário com 48 mil páginas e que os brasileiros não entendemos e que o investidor externo, quando se depara com um sistema como o nosso, acaba fugindo. A Reforma, segundo a entidade, deve provocar a simplificação e a segurança jurídica que vão possibilitar a retomada da economia, trazendo o aumento do PIB [Produto Interno Bruto] nacional e o aumento da arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios. Também será conseqüência dessa mudança a geração de emprego e renda.
Responsabilidades municipais
A quantidade de atribuições que os entes locais assumiram sem as devidas contrapartidas foi reforçada pelos presidentes das entidades estaduais. Eles também destacaram a necessidade do debate e de dar mais transparência ao Sistema Tributário Nacional.
