O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou o Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025 sobre o cumprimento à Resolução Normativa RN TC nº 04/2024, a qual estabelece em 30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos. Na Serra do Teixeira, apenas quatro municípios estão regulares e atendem as exigências do Tribunal.
Entre os municípios regulares estão: Princesa Isabel, Água Branca, Imaculada e São José de Princesa. Abaixo dos 35% estão Juru e Manaíra. Já o município de Tavares aparece na relação do TCE-PB com índices entre 50% e 100% de contratações, percentual acima do limite estabelecido.
O Relatório aponta 180 municípios paraibanos em descumprimento à Resolução Normativa RN TC nº 04/2024.
A auditoria temática, realizada em junho de 2025 pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), revelou que em abril já havia 178 municípios acima do limite. Apesar da emissão de alertas e da intimação para apresentação de Planos de Redução de Contratações Temporárias, a nova avaliação, em agosto, identificou um aumento de novos municípios que ingressaram na lista de irregulares, totalizando 180.
Planos de Redução
Dos 178 municípios alertados, 136 apresentaram plano de redução, em sua maioria prevendo a realização de concursos públicos. No entanto, 42 não enviaram a documentação exigida, 33 não apresentaram resposta e 9 pediram prorrogação de prazo ou afirmaram já estar em conformidade. Entre os municípios que enviaram planos, 110 solicitaram prazos adicionais para adequar seus quadros de pessoal, alguns chegando até o ano de 2030.
