No dia 21 de março, celebra-se o Dia Internacional da Síndrome de Down, uma data dedicada à conscientização e à luta por direitos e inclusão das pessoas com essa condição. Mundialmente, estima-se que a incidência seja de uma a cada mil crianças nascidas vivas, o que significa que, anualmente, entre 3 mil e 5 mil crianças nascem com síndrome de Down.
Embora a condição não seja uma doença, ela está associada a comorbidades que exigem monitoramento desde os primeiros dias de vida. O Projeto de Lei 1976/2024, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), propõe a garantia de exames para identificar comorbidades de alto risco em recém-nascidos com síndrome de Down na Paraíba. A proposta estabelece que maternidades públicas e privadas credenciadas pelo SUS realizem exames de hemograma, cardiopatia e hipotonia em bebês com trissomia do cromossomo 21, caso esses testes não tenham sido feitos durante o pré-natal.
“A identificação precoce de condições associadas à síndrome de Down garante um acompanhamento adequado e melhora a qualidade de vida dessas crianças. Nosso objetivo é oferecer suporte desde os primeiros dias de vida, assegurando que elas tenham acesso aos tratamentos necessários”, destaca Jutay.
A síndrome de Down é uma condição genética causada pela presença de um cromossomo 21 extra. Pessoas com essa condição apresentam maior predisposição a problemas de saúde, como malformações cardíacas, alterações no trato gastrointestinal, dificuldades de visão e audição, além de um maior risco de diabetes e disfunções da tireoide. Crianças com síndrome de Down também podem apresentar alterações sanguíneas mais frequentes, incluindo um risco elevado de desenvolver leucemia.
Além disso, o deputado também é autor do PL 2152/2024, que propõe a proibição do reconhecimento facial e do cadastramento biométrico para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Down e dislexia.
Segundo Jutay, procedimentos como o reconhecimento facial podem ser gatilhos para crises em pessoas com TEA, por exemplo, além de criarem barreiras desnecessárias. O projeto prevê que, para acessar estabelecimentos, basta a comprovação da condição por meio de laudo médico ou carteira de identificação, dispensando o uso de biometria.
