Após tarde movimentada com a discussão que tinha como pauta a Reforma Administrativa, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) se posicionou contra relatório apresentado e aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, nesta quinta-feira (23). Essa foi a quarta versão do relatório, que para o parlamentar da bancada paraibana, não tem validade, tendo em vista todos os benefícios mantidos para as grandes autoridades do País.
“Reforma Administrativa que não mexe em deputado, senador, juiz, promotor, procurador não tem meu voto. Chega de adiar a reforma do óbvio. De adiar esse cenário de país que paga auxílio-creche para uma autoridade que recebe um excelente salário, para que ele ou ela custei a mensalidade da creche privada do seu filho e nega vaga de creche pública para criança que nasce na comunidade, na periferia. É muito indecente! Reforma Administrativa que não mexer no topo, na elite do funcionalismo, não tem meu voto”, reforça o Tucano.
Entre as mudanças proposta nesse novo relatório está retirada do texto da regra que proibia concessão de férias de 60 dias para magistrados e membros do Ministério Público. A proposta inicial era igualar a um trabalhador comum que tem 30 dias de férias. Dados do Ministério da Economia, indicam são gastos R$ 4 bilhões por ano dos cofres públicos para manter o benéfico.
Além disso, o relatório manteve a possibilidade de aposentadoria compulsória como modalidade de punição para magistrados e membros do Ministério Público.
O parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi aprovado por 28 votos favoráveis e 18 contrários na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. Após ser votada na comissão, a PEC ainda deve passar pelo plenário da Casa (em dois turnos) e depois seguir para apreciação do Senado Federal.
