Política
O Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da Lei nº 13.574/2025, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que equipara as malformações...
O Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da Lei nº 13.574/2025, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que equipara as malformações...