O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, reuniu a imprensa nesta segunda-feira (18) para apresentar o ‘Observatório de Dados Sagres’. Uma ferramenta, de fácil utilização, que contém informações administrativas dos 223 municípios paraibanos.
Nominando ainda fez um alerta aos gestores que o fato de não disponibilizarem as informações ao Tribunal de Contas pode gerar inelegibilidade, assim como o não correção feita por meio dos alertas.
“A não observação dos alertas do Tribunal pode gerar a reprovação das contas do gestor e, por conseguinte, a negativa de registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral”, destacou Nominando.
Para o presidente Nominando Diniz, a maior beneficiada com a ferramenta é a sociedade, que poderá ter acesso a uma base de dados, onde estão inseridas informações detalhadas sobre as receitas e despesas dos municípios paraibanos. Os aspectos técnicos para acesso foram apresentados pelo Diretor de Tecnologia do TCE, Ed Wilson.
O ‘Observatório de Dados Sagres’ disponibiliza aos jurisdicionados e população dados sobre transferências de recursos do Estado e da União, emendas parlamentares, regimes de Previdência, aplicação de recursos na educação, na saúde, despesas com pessoal, execução orçamentária, balancetes e informações sobre indicadores.
