Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou e emitiu parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Sertãozinho, relativas ao exercício de 2022, sete meses após o ingresso do processo na Corte de Contas. Também foram julgadas regulares as contas de 2021 dos municípios de Fagundes, Pedro Régis, Pilões, Dona Inês, Alagoa Nova, Borborema e Sertãozinho.
“Esse é o resultado do esforço que estamos fazendo para acelerar os julgamentos das contas públicas”, disse o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, ao destacar os avanços advindos do acompanhamento da gestão em tempo real. O Tribunal emite alertas, quando constata inconformidades, que podem ser corrigidas pela gestão durante o exercício, evitando assim, problemas na prestação de contas. Frisou.
Regulares
Por maioria, o colegiado julgou pela regularidade das contas apresentadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, sob a gestão do presidente Marcus Vinícius Fernandes Neves. Da mesma forma, a Corte decidiu julgar regular a prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado, sob a presidência do deputado Adriano Galdino, ambos os processos relativos ao exercício de 2021.
Provido foi o recurso interposto pelo prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, contra decisão contrária às contas de 2017, consubstanciada no acórdão APL-TC-00083/23. De acordo com o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, os argumentos apresentados pela defesa foram suficientes para elidir as eivas que ensejaram a reprovação, razão pela qual, o Pleno aprovou a emissão de novo parecer, agora pela aprovação das contas e redução da multa aplicada.
Alunos da UFPB
Sob a coordenação dos professores Marcílio Toscano Franca Filho e Carlos Pessoa de Aquino, alunos das disciplinas de Direito Constitucional III e Direito Municipal, respectivamente, concluintes do 10º Período do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, participaram da sessão ordinária desta quarta-feira. Na oportunidade, assistiram ao julgamento da prestação de contas do município de Fagundes, relativas a 2021, em processo que teve como relator o conselheiro André Carlos Torres Pontes.
O conselheiro fez um relatório minucioso e didático sobre as contas da Prefeitura de Fagundes, apontando as fases da instrução, desde o início, com a instalação do processo de acompanhamento da Gestão, relatório inicial da Auditoria, defesa e parecer ministerial, até o julgamento no Tribunal Pleno. A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, representante do Ministério Público de Contas, também falou aos estudantes sobre os trâmites no TCE e lembrou a importância do Direito Administrativo no ordenamento jurídico, em especial no âmbito da administração pública.
Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2418ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuaram as subprocuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão.
