O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular nesta quarta-feira (15) a execução do contrato do Governo do Estado com o Instituto Accqua que gerencia o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena. Com isso, os conselheiros decidiram imputar um débito no valor de R$ 450 mil por despesas diversas não comprovadas, seguindo voto do relator Conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Os conselheiros ainda determinaram multa de R$ 10 mil aos responsáveis, entre eles o atual secretário de Estado da Saúde do Estado, Geraldo Medeiros. A Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão que observou as irregularidades é relativa ao exercício do ano de 2019 da Secretaria de Saúde, referente a contrato com a Organização Social Instituto Accqua.
No ano passado, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas anuais da Secretaria de Estado da Saúde, chegou a expedir decisões singulares, determinando à pasta da Saúde, por meio da Superintendência que gerencia e a Comissão que acompanha as organizações sociais, bem como as diretorias das entidades qualificadas, para que apresentassem ao Tribunal de Contas os dados sobre os recursos transferidos e despesas relacionadas aos contratos de gestão firmados com o Estado da Paraíba.
