Uma comissão formada por representantes da Associação de Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Polícia Civil da Paraíba (Atenepol) entregou, nesta quarta-feira (5), a deputados estaduais, uma Carta Aberta aos Cidadãos e Autoridades do Estado da Paraíba. O documento expressa a preocupação e reivindicação da categoria em relação à adequação dos cargos à Lei Federal nº 14.735/2023, sancionada em novembro de 2023, conhecida como a “Lei das Polícias Civis do Brasil”.
A carta foi entregue ao deputado Tovar Correia Lima, primeiro secretário da Assembleia Legislativa, que destacou a importância da reivindicação feita pela associação. Logo após, os representantes da Atenepol entregaram o documento e conversaram com os deputados Hervázio Bezerra, Camila Toscano, Chió, João Gonçalves e Doutor Romualdo.
“Esse foi mais um passo importante que demos para garantir os nossos direitos. Lançamos essa carta voltada à sociedade e autoridades estaduais para que tomem conhecimento do que estamos enfrentando e o que é necessário ser feito para resolvermos esse impasse. Temos a convicção de que, com a ajuda valorosa dos deputados estaduais, encontraremos uma solução, adequando as nossas funções ao que diz a Lei das Polícias Civis do Brasil”, destacou a presidente da Atenepol, Germana Honório.
Mudanças
A legislação atual estabelece novas diretrizes para os quadros das Polícias Civis em todo o Brasil, determinando, no artigo 19, inciso III, a exclusão de uma série de cargos que até então compunham a Polícia Científica, e a inclusão de apenas três: delegado, oficial de investigação e peritos oficiais criminais. Essa mudança tem gerado grande insegurança e incerteza sobre o futuro da categoria, pois, no Estado da Paraíba, os técnicos e necrotomistas integram o quadro de policiais civis, desempenhando atividades essenciais para o bom andamento da justiça criminal.
Os Técnicos em Perícia são responsáveis por tarefas como a produção de fotografias forenses e o manuseio de corpos em casos de mortes violentas, sempre com o compromisso de preservar os vestígios que são fundamentais para as investigações. Já os Necrotomistas executam necropsias e realizam a coleta de amostras biológicas, fundamentais para a elaboração de laudos criminais e tanatoscópicos. Esses laudos são usados não apenas na investigação policial, mas também em processos judiciais, sendo peças essenciais na persecução penal e na elucidação de crimes.
Reivindicação
Diante da nova realidade imposta pela Lei nº 14.735/2023, que já passou a valer em âmbito nacional, a categoria reivindica o reconhecimento do trabalho e a adequação dos cargos ao de Peritos Oficiais Criminais, conforme preconizado pela legislação. “Nós acreditamos que isso não é apenas uma questão de reconhecimento profissional, mas também de garantir a continuidade de nossas atribuições com o respaldo legal necessário”, disse Germana Honório.
