No Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) destaca a importância de debater a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 85% dos profissionais autistas estão fora do mercado de trabalho. “O preconceito exclui pessoas com grande capacidade do mercado, e isso precisa ser combatido com informação e leis mais rígidas que garantam espaços”, defendeu.
Desde 2012, o Brasil conta com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012), que inclui o direito e o estímulo à inserção no mercado de trabalho.
“Como legalmente o autista é considerado pessoa com deficiência, sua contratação também é contabilizada para o cumprimento da cota prevista na Lei 8.213/1991”, explicou o parlamentar.
De acordo com a legislação, as proporções para a contratação de pessoas com deficiência variam conforme o número de funcionários. Para empresas com 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. Empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
Saiba mais – Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que existam 70 milhões de autistas no mundo, sendo 2 milhões deles no Brasil. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado, muitas vezes, por traços de isolamento social, dificuldade de expressão e ansiedade.
