O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, fez a abertura oficial, nesta quinta-feira (08), do Webinário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com o tema ‘Sistema e-Prevenção: ferramenta de Governança, Integridade e Gestão de Risco’, promovido pelo TCE-PB, em parceria com o Tribunal de Contas da União na PB (TCU). A ideia foi apresentar o PNPC para os órgãos públicos e as funcionalidades do e-Prevenção e incentivar a usarem a plataforma de combate à corrupção.
Na abertura do webinário, o conselheiro Fernando Catão, destacou a importância do uso de ferramentas digitais de controle externo do Tribunal de Contas, citando como exemplos: o ‘Sagres’, o ‘Tramita’ (acompanhamento de gestão), os painéis ‘Gastos com Combustível’, o de ‘Medicamentos’. Também o de ‘Licitantes 100% Perdedores’, o painel de ‘Acumulação de Vínculos Públicos’ e recentemente a utilização da Inteligência Artificial no TCE em favor da transparência.
“Hoje qualquer cidadão tem como saber quanto seu município comprou de medicamento, quem forneceu e quanto custou”, exemplificou Catão. Está tudo disponível no site do Tribunal de Contas do Estado.
“A busca por ferramentas digitais faz-se, sem dúvida, imprescindível, para as iniciativas ligadas à prevenção da corrupção”, destacou o presidente Fernando Catão. O TCE-PB vem de várias formas, estimulando o controle sistemático das gestões públicas no Estado, seja por meio da oferta de informações quanto por meio de dados nos ferramentas digitais de controle. Além de suas atribuições constitucionais, o TCE desenvolve permanente diálogo e parceria com todos os órgãos de controle.
O conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente do TCE-PB, que também é presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ressaltou que a prevenção é uma ação pedagógica para a boa gestão dos recursos da sociedade.
Já o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, em seu pronunciamento, parabenizou o Tribunal de Contas, na pessoa do Presidente Fernando Catão, pelo trabalho educativo, de orientação e aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização e auditoria, sempre procurando preservar o interesse público. Ele estendeu o cumprimento ao representante do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Márcio Sueth, parceiro do Tribunal de Contas na realização do evento.
O webinário, coordenado pelo secretário de Controle Externo na Paraíba (TCU), Márcio Sueth e a procuradora do Ministério Público de Contas da PB, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, teve como proposta oportunizar aos gestores paraibanos informações sobre o Programa de Prevenção à Corrupção e mostrar como podem se apropriar e se beneficiar da ferramenta de controle. A intenção é oferecer aos gestores a oportunidade de realizarem uma autoavaliação e verificarem onde estão os pontos mais suscetíveis a atos de corrupção.
O tema de abertura da conferência “Por que é importante patrocinar a agenda anticorrupção? ”foi apresentado pelo auditor federal de Finanças e Controle, doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcus Vinícius de Azevedo Braga. A Procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, fez a apresentação do conferencista.
Com mais de 300 inscritos, a programação do webinário seguiu até as 17 horas desta quinta-feira. No início da tarde, o primeiro painel tratou sobre ‘Governança, Integridade e Gestão’, com as auditoras de contas públicas do TCE-PB, Adriana do Rêgo e Lúcia Patrício, a advogada Regina Santos e o auditor da Controladoria Geral de União, Rodrigo Paiva, da CGU na Paraíba.
Já o segundo painel abordou ‘As Funcionalidades da Plataforma E-Prevenção (da teoria à prática)’, com Eudes Toscano, da Controladoria Geral do Município de João Pessoa e Arthur José de Araújo Guimarães, da Controladoria Geral do Estado e mediado pelo auditor Federal de Controle Externo, Joscelino Mendes, do TCU.
Presenças Virtuais
Do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino; do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides; do representante do governador da Paraíba, João Azevêdo; o secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Tenório Guedes Junior, Representando o Procurador Geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Nóbrega Filho, o promotor de Justiça, Reynaldo di Lorenzo Serpa Filho; do procurador Geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio Dos Santos Neto; representando a Procuradora da República, Janaína Andrade De Souza (coordenadora do Focco-PB); o Auditor Walber Alexandre de Oliveira e Silva, da Controladoria Geral da União e o Conselheiro TCE do Paraná, Ivan Bonilha, Presidente do Instituto Rui Barbosa.
Também, o chefe da Delegacia da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral Guedes; do presidente da Associação Paraibana de Contadores Público, Alexandre Aureliano e do presidente da Federação da Associação de Municípios da Paraíba (Famup) George José Pereira Coelho.
PNPC
Nesta etapa inicial do Programa, as organizações de todos os poderes e das três esferas terão acesso à plataforma e-Prevenção, no conceito de autosserviço, em que a organização avaliará seu próprio desempenho em seis mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento e Transparência e Participação Social. São cerca de 18 mil organizações públicas em todo o país.
O PNPC integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2021) e conta com o apoio de instituições nacionais como o TCU, a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
