O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade dos votos dos desembargadores, denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Sobrado, George Coelho, acusado de ter cometido falsidade ideológica, ao declarar em 2016 a regularidade de precatórios no município. A rejeição da denúncia teve ainda o entendimento da Procuradoria de Justiça.
Com o entendimento do próprio Ministério Público em consenso com o voto do relator, Desembargador Antônio Teodósio, a Corte decidiu por rejeitar a denúncia, acatando a defesa do prefeito de Sobrado, que demonstrou não existir tipicidade de crime. O Pleno do TJPB reconheceu que o gestor agiu conforme a lei no caso dos precatórios.
A declaração sobre os precatórios contestada na ação contra George Coelho foi encaminhada, em ofício, à presidência do TJPB, no dia 28 de novembro de 2016. Com a decisão dos desembargadores, fica comprovado que o município de Sobrado possuía apenas um precatório e que o mesmo encontrava-se lançado no orçamento 2018 para pagamento, nunca deixando de reconhecer a dívida.
“Recebo com alegria essa decisão, pois meus atos foram todos legais. Essa ação durou dois anos, fui alvo de matérias e de criticas, mas agora vem a comprovação de que agi de acordo com a lei”, disse o gestor.
