O Diário Oficial da União (DOU) publicou Portaria do Ministério da Saúde estabelecendo critérios e procedimentos para o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial da Enfermagem. Os sete municípios da região polarizada por Princesa Isabel, no Sertão paraibano, receberá R$ 1,9 milhão.
De acordo com a Portaria GM/GM Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, o documento abrange as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, bem como parteiras, dispondo sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Segundo o documento, o repasse a ser feito para o Estado da Paraíba totaliza um valor de R$ 11.049.288,00 (onze milhões, quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais) referente a quatro parcelas (meses de maio, junho, julho e agosto).
O novo piso das categorias são:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
Valores por município:
Água Branca – R$ 372.533
Imaculada – R$ 209.744
Juru – R$ 190.844
Manaíra – R$ 195.928
Princesa Isabel – R$ 606.827
São José de Princesa – R$ 52.605
Tavares – R$ 302.386
