A Câmara Municipal derrubou, na manhã desta quinta-feira (4), o veto 348/20 que impedia que as atividades físicas fossem reconhecidas como serviço essencial em João Pessoa.
O Projeto de lei nº 2020/2020, de autoria do vereador Bruno Farias, que havia sido vetado pelo então prefeito Luciano Cartaxo, segue agora para promulgação e será convertido em lei, e, assim, a prática do exercício físico, orientada por profissional legalmente habilitado, foi alçada à condição de atividade essencial.
“Aproveito o momento para agradecer o empenho e o compromisso do Vereador Tarcísio Jardim, relator da matéria no âmbito da CCJ, para que pudéssemos votar essa matéria na urgência que a causa necessitava”, diz Bruno.
Para o parlamentar, “a prática do exercício físico é, a um só tempo, um ato fisiológico de cuidados com a saúde e um ato de amor de preservação da vida”.
Sessão
Na sessão ordinária os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 73/2021, que pretende penalizar os ‘fura filas” da vacinação contra Covid-19. Também foram aprovados dois PLs determinando caráter de essencialidade a atividades religiosas e educacionais na Capital paraibana. Os vereadores ainda rejeitaram um Veto do Executivo Municipal.
O PL 73/2021, de autoria da Mesa Diretora, estabelece penalidades para cidadãos que desobedeçam a fila da vacinação contra o coronavírus e também para agentes públicos ou políticos que se utilizem dos poderes inerentes ao cargo para a vacinação preferencial própria, de parentes ou de terceiros escolhidos. Ainda determina sanções para os responsáveis pelo armazenamento, pela distribuição e pela administração (aplicação) do imunizante, bem como os seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento para o desrespeito à prioridade de recebimento do imunizante.
