O Carnaval é época de diversão, mas também é período em que aumentam os casos de violência contra mulheres, a exemplo da importunação sexual e estupros. A deputada Camila Toscano (PSDB), que tem atuação voltada para o protagonismo feminino, destacou as leis de proteção à mulher e afirmou que é de extrema importância denunciar e procurar as autoridades ao presenciar ou ser vítima de violência.
Análise feita pela Associação Gênero e Número revela que o período do último Carnaval, que ocorreu oficialmente em 2020, pouco antes do isolamento provocado pela pandemia da Covid-19, registrou 50% mais notificações de ocorrências de estupro de mulheres por dia do que a média diária do ano.
Segundo Camila, este será o primeiro Carnaval com a validade do protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. Ele foi estabelecido através da Lei 14.786/2023.
As regras se aplicam a agressões com constrangimento (quando há insistência em uma interação após discordância da mulher) e violência (quando houver uso da força que resulte em lesão, morte ou danos previstos em lei). Os estabelecimentos, conforme a lei, deverão monitorar possíveis situações de agressão e adotar medidas internas para cessar a violência.
“Ainda temos muitos casos de estupro e outras violências contra a mulher. Felizmente temos leis importantes que garantem nossa proteção, como a Lei 13.718/18, que alterou o texto do Código Penal para inserir o crime de importunação sexual, com pena mais severa, que vai de 1 a 5 anos”, explicou.
A deputada, que também é advogada, explica que a importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. “Qualquer ato precisa da autorização da mulher. Não é não, sempre!”, destacou.
Legislação
Camila é autora da Lei 11.905/2021 que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Campanha “Não é Não” para combater a importunação sexual. Ela fala da importância de abordar o tema, chamar atenção para a prática criminosa e incentivar a denúncia.
Como denunciar
Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, procurando a Polícia Militar, ligando 190 ou indo até uma delegacia de polícia.
