O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da nova Lei de Licitações (4.253/2020) com alguns ajustes para garantir mais clareza nas novas normas. Como não houve modificações de mérito, em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020, a matéria segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a aprovação da propositura, após dez anos de debate e tramitação. “A nova lei foi uma vitória municipalista e deve promover mais transparência às licitações, eficácia e agilidade na execução dos contratos e eficiência no combate a desvios de recursos públicos”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.
