A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) destaca nesta quarta-feira (11), Dia do Advogado, ações e lutas importantes para a valorização da atividade profissional dos juristas que atuam junto aos municípios. A entidade também anunciou a realização de Webinário, no dia 26 deste mês, para discutir as mudanças na Lei de Licitações e as regras de publicidade para advogados.
Em meio às conquistas, estão a aprovação de projetos de interesse da categoria, debates relevantes, realização de eventos, criação do clube de desconto, atuação em ações contra advogados e lançamento de campanhas educativas em defesa dos municipalistas.
Para o presidente da Apam, Marco Villar, no Dia do Advogado pode ser comemorado na Paraíba pelas diversas vitórias e conquistas obtidas ao longo dos anos de atuação da Associação. “Esse é um dia de lembrar e comemorar o que conquistamos até aqui. Seguiremos buscando melhorias para nossa advocacia municipalista e exercendo um trabalho ímpar e transparente junto às prefeituras dos municípios paraibanos”, destacou.
Uma das conquistas importantes para a categoria foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a autonomia dos municípios para contratação de escritórios de advocacia, criando assim jurisprudência. Além disso, a Associação conseguiu vitórias junto ao Conselho Federal da OAB como a nota técnica emitida e que recomendava a aprovação do projeto que especifica a natureza singular dos serviços de advogados.
Logo após, a chegada da Lei 14.039/2020 que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da contratação de advogados e contadores pelos municípios.
Por meio da Apam, a Paraíba sediou o I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista, em agosto de 2018, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O evento foi voltado para profissionais do Direito, advogados, estudantes e pessoas que atuam ou nutrem interesse no setor, reuniu especialistas e tratou de temas atuais, como os novos desafios para a municipalidade e a advocacia pública, além da importância da transparência da gestão pública, como meio de combate à corrupção.
A associação se fortaleceu a um ponto de ganhar projeção nacional por conta da atuação junto aos tribunais federais, Conselho da OAB e ao Congresso Nacional. O reconhecimento da importância da Apam fez com que advogados de estados brasileiros solicitassem informações para também iniciarem associações para lutar em prol da advocacia municipalista. Foi o exemplo de Pernambuco, Ceará e Bahia. Em nível Nacional, a Apam também atuou diretamente na criação da Comissão de Advocacia Municipalista na Associação Brasileira da Advocacia (ABA), bem como foi criada a Comissão Especial da Advocacia Municipalista junto ao CFOAB, inclusive contando como um dos diretores desta importante comissão o atual presidente da APAM, já a nível estadual foi criada a Comissão Estadual da Advocacia Municipalista junto a OABPB, o que veio a fortalecer e valorizar a profissão.
Campanhas e valorização
A Apam realizou campanhas alertando para a saúde mental dos advogados, pela igualdade salarial entre mulheres e homens, contra a tentativa de criminalização da advocacia municipalista, contra violações das prerrogativas da mulher advogada e ainda a prevenção do câncer de mama e de próstata, entre outras.
A importância da Apam para a advocacia municipalista paraibana culminou na criação do Dia do Advogado Municipalista, comemorado no dia 24 de janeiro, data de criação da Associação. A data foi criada a partir de um projeto de Lei do deputado estadual Tovar Correia Lima e fez parte da mobilização e luta para a valorização da categoria.
Investimentos
A Apam firmou parceria para realização de cursos de especializações para juristas com a Universidade Católica do Salvador (UCSAL). “Estamos sempre buscando parcerias para oferecer cursos e treinamentos para os advogados municipalistas. A UCSAL dispõe de ótimos profissionais e já oferece diversos cursos e especializações. Nossa missão é atuar para a valorização da advocacia, sempre trazendo elementos que colaborem com a sua atuação profissional”, disse o presidente Marco Villar.
Rede de descontos
A Associação também criou a Rede de Descontos com o intuito de beneficiar os profissionais que atuam na área municipalista. Entre os parceiros estão laboratórios, escolas, faculdades, consultorias, lojas, especialidades médicas, estética e livrarias.
Webinário
Abordando o tema Mudanças na Lei de Licitações e nas regras de publicidade para advogados, o evento ocorrerá no próximo dia 26 de agosto, às 19h30, e contará com palestras de renomados especialistas a nível nacional.
