Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2025 pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, mostram que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento. O estudo também revelou que 27% das mulheres entrevistadas já haviam sofrido violência doméstica ou familiar praticada por um homem ao longo da vida. Na Paraíba, o percentual foi de 22%.
Diante desse cenário, a deputada estadual Camila Toscano (MDB) reafirmou, neste sábado (10), Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, seu compromisso com a defesa dos direitos, da segurança e da integridade das mulheres paraibanas. Idealizadora da campanha Rompa o Ciclo da Violência, a parlamentar é autora de leis voltadas ao fortalecimento da rede de proteção, à ampliação dos canais de denúncia e à prevenção de diferentes formas de violência contra a mulher.
“Não podemos aceitar que nenhuma mulher viva com medo, seja agredida ou tenha seus direitos violados. O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser um compromisso permanente de toda a sociedade e, principalmente, do poder público. Temos avançado na criação de leis e de mecanismos de proteção, mas é fundamental garantir que essas medidas saiam do papel, cheguem a quem precisa e assegurem às mulheres o direito de viver com dignidade, segurança e liberdade”, destacou Camila Toscano.
A deputada idealizou a campanha Rompa o Ciclo da Violência, incorporada ao calendário oficial de eventos da Paraíba por meio da Lei nº 13.414/2024. Realizada na primeira semana de março, a iniciativa busca conscientizar a população sobre a violência doméstica e familiar, além de incentivar as mulheres a procurar ajuda e denunciar as agressões.
Entre as iniciativas da parlamentar está a Lei nº 11.809/2020, que institui um serviço de denúncia de violência contra a mulher por meio do WhatsApp na Paraíba. A medida prevê o recebimento de mensagens, fotos e vídeos, com garantia de sigilo da identidade do denunciante, ampliando as possibilidades de comunicação com os órgãos responsáveis.
A atuação legislativa também contempla o atendimento às vítimas. A Lei nº 11.857/2021, de autoria de Camila, assegura prioridade no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), para a realização de exames periciais necessários à apuração das agressões e de outras formas de violência física.
Na área da educação, Camila é autora da Lei nº 11.839/2021, que institui o programa Maria da Penha Vai à Escola. A iniciativa promove ações educativas para informar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, divulgar a Lei Maria da Penha e estimular o respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero. A proposta também reforça a importância da educação como instrumento de prevenção, especialmente entre crianças e adolescentes.
A proteção às mulheres também alcança situações de vulnerabilidade relacionadas à saúde. A Lei nº 11.634/2020 determina que unidades da rede privada de saúde da Paraíba ofereçam acomodação separada às mulheres que tiveram filhos natimortos ou enfrentaram óbito fetal. A norma também prevê a possibilidade de encaminhamento para acompanhamento psicológico, contribuindo para um atendimento mais humanizado em um momento de grande sofrimento.
Já na área da autonomia financeira, a deputada apresentou emenda à Lei nº 11.523/2019 para incluir mulheres vítimas de violência entre as beneficiárias do programa Habilitação Social. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de mobilidade e contribuir para a qualificação profissional e o acesso ao mercado de trabalho.
