As contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa, na gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PV), foram reprovadas por maioria pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Apesar do voto divergente do conselheiro Arnobio Viana, prevaleceu no entendimento do relator, o conselheiro André Carlo Torres, que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.
As falhas de maior relevo para a reprovação das contas foram o excesso de contratados (mais de 14mil servidores) e o fato de deixar de aplicar quase R$ 22 milhões no ano de 2019 em educação.
A auditoria do TCE-PB e o Ministério Público de Contas opinam pela reprovação das contas de Luciano Cartaxo com emissão de parecer contrário alegando algumas falhas cometidas durante a gestão na Capital.
Entre as falhas estão: a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) atingiram apenas 24% (abaixo do mínimo constitucional que é de 25%); contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (14 mil contratados apenas no ano de 2019), além da inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
A reprovação das contas pode atrapalhar as pretensões de Luciano Cartaxo para as eleições do próximo ano. O gestor vem se movimentando no sentido de sair candidato no pleito estadual, mas ainda não revelou se a disputa será na majoritária ou na proporcional.
Ainda cabe recurso da decisão.
