O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, esclareceu que houve um equívoco nos valores divulgados pela ‘Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública’ da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e cobrou uma retratação da Casa. Ao invés de trazer os valores referentes aos recursos que serão utilizados no combate ao coronavírus, a Comissão divulgou a totalidade dos recursos recebidos pelos municípios paraibanos para manter os serviços essenciais de saúde, confundindo a opinião pública sobre a veracidade do montante recebido pelas prefeituras.
“Nós nos colocamos a disposição do Poder Legislativo para passar qualquer informação referente às ações que estão sendo realizadas de prevenção e combate a pandemia. Achamos que a Comissão é legítima e cumpre seu papel, só lamentamos que tenha começado de forma tão desastrosa, já que nem a fonte dos recursos de combate ao coronavírus conseguiram identificar. Ora, como realizar o acompanhamento da gestão e o desembolso dos investimentos se eles não conhecem nem as fontes dos recursos?”, questionou.
George explicou que relação dos repasses adquirida pela Comissão da ALPB junto ao Fundo Nacional de Saúde mostra o valor total que cada município recebeu no mês de abril para garantir a gestão e funcionamento de diversos serviços, a exemplo da Farmácia Básica, da manutenção da média e alta complexidade, além de emendas parlamentares que possuem destinação específica para custeio das unidades. O equivalente a R$ 292.497.099,34. Entretanto, a parte recebida referente às ações de combate ao Coronavírus é de 80.744.793,23, conforme tabela anexa.
O presidente da Famup, George Coelho, comentou que o equívoco na divulgação dos valores por parte Comissão, a pedido do deputado Buba Germano, conforme admitiu o Poder Legislativo em Nota, gerou profundo mal estar aos gestores, pois muitos foram os questionamentos sobre o real valor recebido pelos municípios. “É preciso cuidado, zelo e apuração rigorosa antes que haja a divulgação de qualquer dado. A Comissão jogou para opinião pública valores errados e causaram um grande tumulto. Nós esperamos que haja uma retratação”, afirmou.
George Coelho disse ainda que no site da entidade (www.famup.com.br) há uma tabela com os demonstrativos recebidos por cada município paraibano e que está à disposição de qualquer cidadão interessado em acompanhar. “A Famup semanalmente reúne os gestores e dialoga sobre esse momento atípico que estamos vivendo. Estamos nos cercando de cuidado e de esforços para administrar essa crise e esse momento atípico que estamos passando. Esperamos encontrar o Poder Legislativo como parceiro nessa guerra ”, comentou.
Transferências
A Emenda Constitucional 29, promulgada em 13 de setembro de 2000, assegurou o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo que as três esferas de governo aportem anualmente recursos mínimos provenientes da aplicação de percentuais das receitas e determinando as suas bases de cálculo.
