O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou nesta quarta-feira (18) o recurso de reconsideração apresentado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) contra a decisão que julgou irregular a prestação de contas referente ao ano de 2016. Ao analisar o recurso, o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, manteve a reprovação, sendo seguido pelos outros conselheiros.
Agora, as contas de 2016 do ex-governador Ricardo Coutinho seguem para ser analisadas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
No parecer do Ministério Público de Contas foram destacadas irregularidades cometidas na gestão estadual como a “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado”.
Também foi citado no parecer a ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação (inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério), assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa Empreender-PB, com declaração de atendimento parcial aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda consta no parecer o pedido de extração e remessa de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, para fins de verificação de prática, em tese, de ato de Improbidade Administrativa (Lei Nacional n.º 8.429/92) por parte de Ricardo Coutinho, notadamente quanto à permanência de elevado número de codificados nos quadros administrativos do Estado.
