A PEC 391\17, mais conhecida como a PEC 1% do FPM, de autoria do então senador Raimundo Lira, e articulada por prefeitos na Paraíba, tendo como principal incentivador o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), foi promulgada na tarde desta quarta-feira (27), pelo Congresso Nacional.
Ricardo Pereira lembrou as conversas e argumentações com Raimundo Lira, iniciadas ainda em 2017 e comemorou a promulgação da Emenda Constitucional 112\2021.
“É uma vitória do municipalismo brasileiro. Quando propus, Lira abraçou a causa e levou adiante. Esta Emenda vai trazer um reequilíbrio de repasses em um momento do ano, setembro, que dará certo alívio aos cofres públicos dos municípios. Quero agradecer ao amigo Raimundo Lira, pelo seu empenho e registrar aqui uma das mais importantes conquistas dos municípios através deste operoso senador que deixa uma importante marca quando de sua passagem pelo Senado Brasileiro”, destacou Ricardo.
A solenidade foi articulada pela CNM – Confederação Nacional de Municípios e contou com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; presidente da CNM, Paulo Ziulkoski; do presidente da FAMUP – Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, George Coelho; do secretário-executivo da FAMUP, Pedro Dantas; e o ex-senador paraibano, Raimundo Lira, entre outras autoridades.
1% do FPM de setembro
De acordo com a Emenda promulgada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição Federal. A União já transfere aos municípios o 1% adicional de julho e o de dezembro.
