Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 2.982/21, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que cria a ‘Política Estadual – TI Verde’, objetivando a ‘Eliminação Verde’ de computadores antigos e outros equipamentos eletrônicos, bem como a reciclagem correta. A TI Verde é uma tendência mundial com o objetivo de implementar práticas ecologicamente corretas ao setor de tecnologia, despertando para a sustentabilidade e garantindo um crescimento saudável e eficiente.
“A adoção de práticas sustentáveis é fundamental para evitar perdas ambientais e minimizar os impactos causados ao planeta. A adoção da TI Verde impacta em todos os setores, visto que a tecnologia está inserida nas atividades diárias de toda a organização. Nesse sentindo, é necessário que haja, dentro do Estado da Paraíba, políticas voltadas para a “Eliminação Verde” de computadores e equipamentos eletrônicos, pensando na modernização e na adequação das melhores práticas ambientais, bem como a conscientização dos usuários com relação ao meio ambiente e ao uso sustentável da tecnologia”, destacou Tovar.
O projeto vai garantir o recondicionamento de computadores antigos e de outros equipamentos eletrônicos; a reutilização de computadores antigos e de outros equipamentos eletrônicos; a reciclagem correta de computadores e de outros equipamentos eletrônicos; e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos eletrônicos.
Os objetivos da Política Estadual são: apoiar o descarte correto e sustentável de equipamentos, materiais e bens de informática da administração pública estadual; garantir o pleno exercício da cidadania e integração digital; contribuir para o descarte de computadores e outros equipamentos eletrônicos; contribuir para a qualificação digital da população, inovação e geração de renda; minimizar o impacto ambiental do descarte de computadores e outros equipamentos eletrônicos e promover a economia circular.
Descarte
O material destinado ao Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática ou para o Centro de Recondicionamento de Computadores deverá ser encaminhado, após reciclagem, aos Pontos de Inclusão Digital e às escolas estaduais, desde que adequadas às necessidades e finalidades para seu uso.
Conforme o projeto, os órgãos da Administração Pública Estadual que possuam equipamentos eletrônicos e de informática locados deverão incluir cláusula contratual de destinação à Política Estadual – TI Verde, na hipótese em que a empresa proprietária não possua política de eliminação verde de seus equipamentos.
