O deputado federal Leonardo Gadelha (PSC) destacou a PEC 32 que garante aos servidores em relação aos quais não se assegurará a estabilidade as mesmas proteções que a legislação vigente garante para os trabalhadores em geral.
“É preciso que sejam estendidas aos servidores em relação aos quais não se assegurará a estabilidade as mesmas proteções que a legislação vigente garante para os trabalhadores em geral. A administração pública, uma vez que poderá romper a relação mantida com seus servidores a qualquer momento, não pode ser tratada de forma discrepante em relação a outros empregadores no que diz respeito ao referido aspecto”, destacou o deputado.
Segundo ele, cabe destacar que o assunto precisará ser discutido com muito cuidado, com o intuito de evitar que seja impingida a grupos profissionais de interesse e valor estratégico uma insegurança que poderá resultar em prejuízos consideráveis para os destinatários dos serviços que prestam. “De fato, o conceito que se pretende proteger com ênfase no texto original da proposta emendada, o de servidores que exercem cargos “típicos” de Estado, poderia não abranger, para citar um exemplo bastante ilustrativo, os professores da rede pública, cuja relevância social não pode e não deve ser questionada”, disse.
