Continua tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 4.054/21 que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e o Código Penal para dispor sobre a proteção à infância e o combate ao anonimato nas redes de compartilhamento na internet.
O projeto de lei é uma resposta a uma tragédia que aconteceu no início de agosto de 2021 e ganhou imediata repercussão nacional. Trata-se de mais um suicídio de um adolescente vítima de linchamento virtual. A tragédia que se abateu sobre a família de Lucas Santos levou este Parlamento a discutir formas efetivas de combater os crimes de ódio e preconceito que deixam vítimas na internet. À imprensa, a mãe da vítima, a cantora Walkyria, declarou: “As redes sociais na internet estão doentes”.
A proposta em tela visa evitar o linchamento virtual que ocorreu, via internet, do filho da cantora, que foi criticado por um vídeo publicado na rede TikTok. Nesta proposta, tentamos impedir que crianças e adolescentes estejam expostos ao discurso de ódio e de preconceito que hoje domina as redes sociais, e, especialmente, ao efeito “linchamento virtual”, em que uma crítica abre caminho para uma série de outras críticas mais pesadas, levando a um quadro de superexposição do titular do perfil na rede social.
Quando a vítima é um adolescente, como foi no caso de Lucas Santos, o ataque à honra e a campanha de difamação perpetrada via rede pode ter consequências fatais.
