Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil e em torno de 40 mil na Paraíba. Para assegurar cidadania para esse público, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa (ALPB) o projeto de Lei 4.057/22 que torna obrigatória à concessionária de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a inclusão das unidades consumidoras onde resida pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Tarifa Social Baixa Renda.
“Esse projeto de lei tem o objetivo de promover políticas públicas de apoio à pessoa com deficiência ou doenças raras. Sabe-se que as famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista são obrigadas a realizar a estimulação ou treino de habilidades em casa, pela insuficiência do serviço na rede pública e pela incapacidade de custear sessões de terapia. Assim, recebem formação e orientação de profissionais para a realização das intervenções em domicílio”, destacou Tovar.
Para ter o benefício, o titular da unidade consumidora deve ter seu cadastro único atualizado, tendo registro de renda comprovada de até três salários mínimos e laudo médico atestando que a pessoa com TEA recebe estimulação domiciliar para desenvolvimento de habilidades e melhoria em sua qualidade de vida.
Tarifa Social
É um programa instituído pelo Governo da Paraíba que oportuniza valores mais baixos na conta. Como critérios, o usuário precisa consumir até 10 metros cúbicos por mês e estar inserido nos programas do governo, como o antigo programa Bolsa Família.
