A Proposta de Emenda Constitucional número 1/2023, conhecida como a ‘PEC Tião’, começou a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com publicação do Diário do Poder Legislativo DPL).
Apresentada pelo presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino (Republicanos) e outros parlamentares, a Proposta prevê a mudança de idade máxima para indicação e nomeação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Atualmente a idade máxima é de 65 anos e com a PEC passará para 70 anos. A idade mínima continua sendo de 35 anos.
A mudança beneficia a indicação do deputado Tião Gomes para compor o TCE-PB em uma próxima vaga destinada a Assembleia Legislativa.
Na justificativa, o presidente da ALPB diz que a Proposta se adéqua a Emenda Constitucional de número 122 do Congresso Nacional que elava para 70 anos a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União – TCU.
