Projeto garante validade indeterminada para laudos e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista – André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Projeto garante validade indeterminada para laudos e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista

O laudo médico e as perícias que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter validade por prazo indeterminado em todo o estado da Paraíba. É que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) o projeto de Lei 232/23, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que estabelece que os laudos e perícias médicas que atestam o TEA, emitidos por médicos especialistas particulares ou do setor público, terão validade indeterminada.

De acordo com Jutay, no cotidiano da vida dos portadores de TEA e de seus familiares, uma das dificuldades para busca dos seus direitos ou benefícios permitidos por lei reside na exigência de laudo que comprove a existência do transtorno, emitido recentemente por médicos especialistas. Dentre as reclamações observadas pelos familiares e por entidades de defesa dos direitos do autista, está a exigência, por parte de empresas e órgãos públicos, de laudo atual a cada vez que se busca um direito. E isto demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho ou atividade, deslocamento, gastos muitas vezes insuportáveis.

“O caráter permanente deste transtorno torna totalmente injustificável e desnecessária esta exigência burocrática. Ampliar o prazo de validade destes laudos facilitará muito a vida dos portadores e seus familiares, podendo ainda apresentar cópia autenticada acompanhada do original para verificação, conforme exigência”, observou Jutay.

Conforme o parlamentar, em geral, na população de baixa renda, a média de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar de seis meses a um ano. “É nosso dever, enquanto legisladores e seres humanos, ajudar a facilitar a vida dos portadores de TEA e seus familiares, diminuindo as burocracias do dia a dia”, afirmou.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quatro × 5 =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi exonerado do cargo após a divulgação de que ONG Me Too Brasil recebeu denúncias de assédio sexual contra ele. Após reunião...

Política

O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (6), na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Alice Carneiro, em João Pessoa, da solenidade de pré-embarque de...

Política

O prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, Cícero Lucena, foi homenageado pelo Botafogo Futebol Clube da Paraíba, nesta sexta-feira (6), com um...

Política

O governador João Azevêdo lançou, nesta sexta-feira (6), o Paraíba Beach Games. Com disputas na areia e no mar, o evento reunirá as modalidades...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.