Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 3.820/22, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que altera a Lei 8.846/09 para acrescentar novas diretrizes a Política Estadual da Pessoa Idosa, garantindo combate à violência e abandono, além de ações para envelhecimento saudável.
Para a parlamentar, é preciso investir em conscientização sobre saúde para promover o bem-estar da população idosa, público que vai dar um salto até 2050, atingindo mais de 1,5 bilhão de pessoas no mundo seguindo a Organização das Nações Unidas (ONU).
No projeto aprovado, a deputada sugere a inserção de mais três artigos. Um deles defende o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, sendo considerada qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhes cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Também acrescenta na Política Estadual da Pessoa Idosa a promoção de ações e campanhas de prevenção e repressão ao abandono afetivo e/ou material de pessoas idosas por parte de seus familiares e/ou responsáveis legais.
O projeto garante a inclusão ainda da promoção de ações e campanhas de conscientização acerca da importância dos tratamentos relacionados à medicina voltada para longevidade e envelhecimento saudável, bem como hábitos adequados como alimentação equilibrada, suplementação nutricional, controle de peso e atividades físicas.
“Com essa atualização na lei, pretendemos garantir um envelhecimento saudável com qualidade de vida e bem-estar para população idosa. Para isso, é preciso que a jornada de envelhecimento inclua especialmente a prática de atividades físicas, a valorização de uma alimentação saudável, controle de peso, além de garantir o acesso aos serviços de saúde e cuidados com as doenças crônicas”, destacou Camila.
