O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, fará a abertura do curso ‘Visão do TCE-PB sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos’ no município de Princesa Isabel, nos dias 16 e 17 de maio. A capacitação que vai auxiliar os participantes a entender a perspectiva do órgão sobre os temas abordados é promovida em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), sendo realizada pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira.
Para Nominando Diniz, o TCE-PB está interiorizando as ações para garantir uma maior participação da sociedade paraibana em temas de interesse das administrações municipais. “Estamos interiorizando esse curso como forma de garantir uma maior participação dos paraibanos em todas as regiões na expectativa de capacitar jurisdicionados, servidores públicos e estudantes”, destacou o presidente que será recebido pelo prefeito Ricardo Pereira.
A formação acontecerá de maneira presencial e gratuita. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas nos links disponibilizados no final da matéria.
O curso irá abordar a cultura do controle interno (Estruturação e Funcionamento); Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações; Lei 14.133/2021: Abrangência; Princípio; Vedações; Definições; Processo Licitatório; Contratação Direta; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Sistema de Registro de Preços; e Contratos Administrativos.
Também serão temas abordados: Alocação de Riscos. Prerrogativas da Administração. Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alterações dos Contratos; Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto; Pagamentos; Nulidade dos Contratos; Irregularidades; Controle das Contratações; Portal Nacional das Contratações Públicas; e Disposições finais e transitórias.
Confira o local e link para inscrição:
Princesa Isabel
Data: 16 e 17 de maio
Local: Câmara Municipal Casa Adriano Feitosa
Link para inscrição: https://bit.ly/3Vloq8B
