Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 - André Gomes
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Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a transição para a jornada 5×2, com dois dias de folga por semana e redução da carga horária sem corte salarial. A mudança deve atingir 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1.

A transição será gradual: a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cairá para 42 horas e, em dezembro de 2027, para 40 horas. Outros 21,7 milhões de trabalhadores que já cumprem a escala 5×2 também terão a carga horária reduzida, de 44 para 40 horas semanais.

Com a redução da jornada, o valor da hora trabalhada aumentará, já que o salário mensal será dividido por um número menor de horas. O divisor usado no cálculo passará de 220 para 210 na primeira etapa e para 200 em 2027.

O que falta?

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa julgar as regras de transição. Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque e levou o caso para julgamento presencial, ainda sem data. Até lá, continua válida a liminar de Flávio Dino, que permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.

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