Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 272/23, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que assegura o atendimento prioritário a idosos em teleconsulta médica. A propositura ainda garante atendimento imediato, na teleconsulta médica, às pessoas com 80 anos ou mais. Se sancionado, as pessoas terão o direito garantido.
“Esse projeto visa justamente garantir agilidade no atendimento das pessoas com 60 anos ou mais, assim como acontece em clínicas e consultórios. O atendimento virtual deverá seguir as regras de prioridade no atendimento, assegurando mais qualidade de vida e um atendimento em tempo adequado aos idosos”, destacou o deputado, agradecendo aos colegas a aprovação da matéria.
O projeto garante ainda o reagendamento da teleconsulta solicitado por pessoas com 60 anos ou mais sem a necessidade de justificativa. A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis às punições previstas na Lei Federal 10.048/00, entre elas multa, em caso de serviço público, de R$ 500 a R$ 2,5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.
De acordo com Jutay, regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, a telemedicina vem ganhando espaço e sendo largamente utilizada diariamente. Diante do crescente número de atendimentos, se faz necessário estender os direitos do atendimento presencial àquelas pessoas que optam, ou dependem, do atendimento por meio virtual, garantindo a preferência no atendimento de acordo com a legislação vigente.
