Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. Em uma década ( 2012 a 2022), o crescimento foi de 211%. Na Paraíba, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto 885/23 que institui a Política de Diagnóstico e Atendimento à População em Situação de Rua.
“Não podemos tratar essas pessoas com indiferença, fingir que elas não existem. Precisamos enfrentar esse problema, garantir direitos e tirar essas pessoas dessa cruel invisibilidade”, defendeu a parlamentar.
De acordo com a deputada, a Política de Diagnóstico tem como objetivo geral promover a identificação, o diagnóstico e o atendimento integral e humanizado à população em situação de rua. Além disso, deve garantir as pessoas o acesso a serviços públicos de qualidade; promover a inclusão social; assegurar os direitos humanos; e fortalecer as políticas públicas voltadas para essa população.
“A população em situação de rua é composta por indivíduos que encontram-se em condição de extrema vulnerabilidade social. Essa população enfrenta barreiras no acesso a direitos básicos, como saúde, educação, moradia e trabalho, e muitas vezes é marginalizada e estigmatizada. A Política proposta busca não apenas identificar e diagnosticar as necessidades dessa população, mas também promover um atendimento integral e humanizado”, destacou Camila.
Conforme o projeto são diretrizes da Política: a identificação da população em situação de rua através de censo e mapeamento; o diagnóstico das necessidades individuais e coletivas, incluindo saúde, educação, moradia e trabalho; a promoção de atendimento integral, com a criação de centros de acolhimento e assistência; a articulação com outros programas e políticas públicas; e o respeito à diversidade e às particularidades da população atendida.
O Programa incluirá também medidas específicas para a realização do diagnóstico, tais como: a criação de equipes multidisciplinares para abordagem e atendimento; a realização de entrevistas e avaliações individuais; o desenvolvimento de planos de atendimento personalizados; a promoção de ações de saúde, educação e assistência social; e o monitoramento e avaliação contínuos das ações implementadas.
