O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou na sessão desta quarta-feira (20), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o relatório final da Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, que examinou a política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.
O TCE-PB fixou um prazo de 60 dias para que os gestores responsáveis apresentem Plano de Ação para implementação das seguintes recomendações: inserir a articulação dos estados do Nordeste em torno da Política de combate à desertificação na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste; Providenciar a revisão da Política Estadual de Combate à Desertificação e a atualização do PAE; Implantar a estrutura de gestão necessária à implementação da política de combate à desertificação; Adotar providências no sentido de instituir Fundo específico para o Combate à Desertificação.
E ainda, quando da revisão da lei estadual referente ao Combate à Desertificação, incluir a previsão de monitoramento e avaliação da Política e quando da implementação da Política Estadual de Combate à Desertificação, realizar monitoramento e avaliação de seu desempenho, com divulgação tempestiva e acessível de informações atualizadas às partes interessadas e envidar esforços no sentido de buscar apoio legislativo para inclusão do bioma Caatinga como Patrimônio Nacional, como também por meio de articulação via Consórcio Nordeste.
Notificações aos gestores – A auditoria operacional propôs recomendações específicas aos gestores para aprimoramento das políticas públicas. O relator do processo fará recomendações ao governador do Estado, João Azevedo e aos titulares das secretarias de Estado do Meio Ambiente, de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Também serão notificados aos diretores da Sudema, Empaer, Procase e o coordenador do Projeto Cooperar, além dos prefeitos dos municípios inseridos no Semiárido paraibano. Para conhecimento, o relatório será encaminhado para o presidente da Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup), ao presidente da Assembleia Legislativa e a diretoria do Instituto Nacional do Semiárido (Insa).
De acordo com o relator conselheiro Fernando Catão, o TCE-PB dará conhecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a importância de recomendar ao Governo Federal a reinstalação da Comissão Nacional de combate à desertificação (CNCD) (criada em 2008), para a coordenação da respectiva política.
A equipe de auditores do controle externo responsável pela Auditoria Operacional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, sob a coordenação do diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque, foi formada pelos auditores Adriana Falcão do Rêgo, Júlio Uchôa Cavalcanti Neto e Lúcia Patrício de Araújo.
