O governador João Azevêdo sancionou, nesse sábado (1º), a Lei 11.759/2020, de autoria da deputada Jane Panta, que determina a criação do plano emergencial de entrega de remédios aos doentes crônicos, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). O plano acrescenta novas medidas a lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes, que instituiu o programa ”Remédio em Casa”.
“A finalidade é exigir da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a criação de um plano de ação temporária para o fornecimento de entrega regular de remédios àqueles usuários do SUS portadores de diabetes, hipertensos, asmáticos, pacientes renais, entre outros, e que por esta razão passam a integrar o grupo de risco de contaminação do novo coronavírus”, explicou a deputada.
Jane Panta argumenta que houve “mudança no cenário atual do Brasil e do mundo, o que conduz a elaboração de novas atitudes que, devido à pandemia, precisam ser adotadas, a exemplo da restrição do contato físico”. “O intuito é proteger os mais vulneráveis”, afirmou.
“Quando aprovada, ficou definido que a matéria estava sendo apreciada em forma de um substitutivo que pretende apenas acrescentar algumas medidas à lei já em vigor, de autoria de Galdino e Tião Gomes, uma vez que o programa de entrega de medicamento em casa já existe”, acrescentou a deputada.
