A Paraíba passa a contar a partir de agora com a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’ instituída pela Lei 13.187/24, de autoria deputada estadual Camila Toscano (PSDB). A Lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27) tem como objetivo ampliar informações que disseminem o incentivo à participação da mulher nas diferentes etapas do processo eleitoral.
A Lei prevê que a Semana de Incentivo seja realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher.
“A presença das mulheres nos espaços do poder, propondo iniciativas legislativas, inovando na leitura e interpretação das leis já existentes, se posicionando de modo criativo, crítico e inovador, assim como definindo e elaborando novas normas, que levem em conta a leitura das mulheres sobre os fatos contemporâneos que afetam a todas nós, precisa ser estimulada, disseminada e reforçada”, destacou Camila.
De acordo com a deputada, a Lei garante que os Poderes Públicos, no âmbito estadual e municipal, promovam campanhas informativas, pesquisas aprofundadas e outras atividades para ampliar a participação da mulher no processo eleitoral.
Com a Lei, a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’ passa a integrar o Calendário Oficial dos eventos estaduais.
