O deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Jutay Meneses (Republicanos), destacou a importância da aprovação Projeto de Lei Orçamentária 2.056/2024 com a inclusão, por meio de uma emenda, de um prazo para pagamento das emendas impositivas destinadas pelos parlamentares para as entidades. No projeto original, apenas os repasses para os municípios tinham uma programação para pagamento, até o dia 15 de maio.
Analisando o projeto, Jutay observou que era fundamental garantir segurança também para as entidades que precisam, assim como os municípios, organizar um planejamento para aplicação das emendas recebidas. “Por isso, apresentamos essa emenda que estabelece que em até 30 dias depois do pagamento feito para os municípios, o Governo do Estado também deve realizar as transferências para as entidades”, explicou.
Jutay destacou ainda o trabalho realizado pelos deputados que integram a Comissão de Orçamento durante toda a análise do projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025. A Comissão realizou audiências públicas em João Pessoa e Sousa para ouvir as demandas do Estado e também das entidades e da população. “O objetivo dessas audiências no litoral e sertão foi o de garantir que os recursos cheguem a todas as regiões do estado, em ações desde a saúde até infraestrutura”, disse.
Também ficou aprovado no Projeto de Lei Orçamentária o reajuste das emendas impositivas que passam de 0,8% para 0,9% em 2025. Na mensagem de envio do projeto de lei orçamentária ao deputado Adriano Galdino, o governador João Azevedo enfatizou o compromisso do governo com a gestão fiscal responsável e com o crescimento contínuo da Paraíba. O projeto também inclui a projeção das metas de resultados fiscais para o período de 2025 a 2027.
“A LDO não é apenas um conjunto de números e planilhas, mas com ela conseguimos definir as prioridades e compromissos do Estado para com a população. Vamos garantir a transparência, o controle e a fiscalização dos gastos públicos”, frisou Jutay, agradecendo aos servidores da Casa, técnicos e técnicas que fizeram que o projeto da LDO chegasse para votação em plenário. “Não é um processo fácil e os técnicos da Comissão de Orçamento se empenharam nesse trabalho e deram o seu melhor. Muito obrigado a todos”.
