O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) se reuniu com os deputados federais Romero Rodrigues e Cabo Gilberto para discutir o Projeto de Lei 709/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que altera a Lei 8.629/93 para estabelecer impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. A matéria propõe que condenados por “invasão de propriedade urbana ou rural” sejam punidos com penas administrativas, como a proibição de fechar contratos com o poder público e de acessar benefícios.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar é autor de uma propositura com o mesmo teor. O Projeto de Lei 378/2023 dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o Estado da Paraíba. Além do projeto, o deputado também apresentou requerimentos defendendo a aprovação do Projeto 709/2023 no Congresso Nacional.
Entre as sanções estabelecidas no projeto apresentado por Tovar na ALPB estão: a proibição de percepção de qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais; a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, de cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas do Estado, ficando vedada, ainda, a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.
“É justo que pessoas que invadem casas ou terras e se apropriam indevidamente delas, como se não bastasse a impunidade por isso, recebam auxílios do governo, como o Bolsa Família, por exemplo? Por isso estamos conversando com os deputados federais paraibanos para defender a aprovação do projeto que estabelece impedimentos a essas pessoas. Tratei do tema com o deputado Romero Rodrigues, que lidera uma das maiores bancadas da Câmara Federal, e com o deputado Cabo Gilberto, que também é um defensor da matéria”, destacou Tovar.
Atualmente, o Projeto de Lei 709/2023 encontra-se parado no Senado, aguardando ser colocado em pauta. “Precisamos mobilizar nossos senadores para que essa matéria volte a tramitar e seja aprovada o mais breve possível”, defendeu Tovar.
