Para sanar dúvidas sobre o conteúdo dos projetos que tratam da Lei Orgânica Básica da Polícia Militar e da Polícia Penal do estado, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) apresentou dois requerimentos solicitando ao Governo do Estado cópias atualizadas das minutas dos documentos. A medida é um dos encaminhamentos da audiência pública realizada em agosto pelo Poder Legislativo para debater os principais problemas enfrentados por ambas as categorias.
“Na audiência, tomamos ciência de que há algumas informações, supostamente vazadas, com trechos da referida minuta dessas legislações. Como forma de dirimir dúvidas, tornar pública a proposta oficial e antecipar possíveis contribuições dos parlamentares no aprimoramento da proposta, faz-se necessário o envio de uma cópia oficial da minuta, encerrando qualquer ilação em torno do que está sendo efetivamente construído”, explicou Jutay.
No primeiro requerimento, direcionado ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, Jutay solicita a minuta da Lei Orgânica da Polícia Militar. Já no segundo documento, encaminhado ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, o parlamentar pede o envio da minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal.
Segundo o parlamentar, a clareza no processo legislativo é fundamental para garantir que as demandas das categorias sejam atendidas adequadamente. A audiência pública realizada em agosto já havia sinalizado a urgência dessas pautas, e o deputado reafirma sua preocupação em encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos policiais militares e penais da Paraíba.
“A Lei Orgânica estabelece as normas que regem o funcionamento das instituições, organizando suas competências, direitos e deveres. Ao obter as minutas dos projetos de lei, a Assembleia poderá construir uma legislação sólida e eficaz, debatendo com as categorias e a sociedade”, explicou Jutay.
